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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:15
Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução
Relatora ressaltou que, embora não se exija protesto do cheque para que ele possa ser executado, é possível extrair a boa-fé da conduta do credor
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 13:53
Sadia é condenada por cobrar valor errado e inscrever frigorífico no SPC
A fornecedora emitiu o boleto com um valor exorbitante e, por isso, o frigorífico não conseguiu quitar a dívida dentro do prazo estipulado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 15:01
Juntada dos comprovantes de pagamento originais. Excesso de formalismo
Agravo Regimental. Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 12:40
Juízo da recuperação deve julgar ação sobre protesto de sentença trabalhista
recuperação que contesta protesto de título em execução trabalhista
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 18:30
Aposentada será ressarcida por erro em boleto
Idosa receberá indenização por danos morais
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 10:49
Cancelamento do Protesto de Títulos
Cancelamento do Protesto de Títulos.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 10:09
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 14:40
Advogado pode protestar contrato de honorários
Cobrança de honorários advocatícios de cliente inadimplente via protesto do próprio contrato não ofende o CCED da OAB
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2002 - 01:00
Exceção de Incompetência - Protesto
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 14:39
Mantida multa a sindicato que exigia comprovantes de empresa para homologar rescisões
A entidade exigia a apresentação de comprovante das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS
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Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 14:50
Fraude por boleto: banco é responsável?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 13:32
Código de barras errado leva consumidor ao Serasa
Cosern, uma vez que o código de barras informado no boleto estava incorreto. Empresa autora teria recebido notificação do Serasa
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Danos morais. Protesto indevido. Responsabilidade do banco réu. Credora que aceita o pagamento em atraso e se torna, por isso, responsável em evitar o protesto. Dano material não comprovado. Dano moral caracterizado.
Valor da indenização que deve ser informado pelo critério da razoabilidade. Valor que não deve caracterizar esmola, nem premiação. Condenação em 10 salários mínimos que atende aos parâmetros da jurisprudência. Recurso provido em parte.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 14:10
O Protesto Coringa
Congresso Nacional: É, conseguimos chegar até aqui, e agora?!Esse é o problema de um protesto abstrato, desfocado, sem prioridades
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
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Modelos » Geral Publicado em 19 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 - 17:25
Ex-presidente da Câmara de Paraguaçu Paulista é condenado a indenizar motoristas de ambulância
Ofendidos alegam perseguição após protesto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Pretensão à indenização. Indicação de títulos a protesto. Pessoa jurídica.
Sustação do protesto. Ofensa à honra.